Proposição Nº: 10 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 10

Ano: 2024

Data: 28/02/2024

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Instituir

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva instituir a Política Municipal de Incentivo ao Uso das Energias Renováveis.

As energias renováveis representam uma oportunidade estratégica para a geração de renda e empregos locais de qualidade e estruturação de ,nova cadeia produtiva, assim como, há significativo interesse e apoio da sociedade brasileira para a geração e uso de energias renováveis em residências, comércios, indústrias e no meio rural.

Desta forma, considerando que o Município de Presidente Kennedy apresenta elevado potencial para o aproveitamento de energias renováveis, em áreas urbanas e rurais é que se faz necessária a instituição desta Política de Incentivo em âmbito municipal.

Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.

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